Tudo começou com a Dona Marlene, uma professora aposentada que sempre se orgulhou de ser “boa de conta”. Ela tinha um caderno cheio de anotações, tudo escrito com caneta colorida: mercado, luz, remédio, presente do neto, e assim ia. O problema é que, um dia, ela precisou consertar o telhado. “Coisa simples”, segundo o pedreiro. Pegou um consignado. Depois veio o armário da cozinha, que “não dava mais para adiar”. Outro consignado. Em seguida, um cartão consignado, porque o banco disse que era “prático”. Quando percebeu, o salário dela caía na conta e evaporava no minuto seguinte, igual água em asfalto quente.

Dona Marlene achou que era culpa dela. “Erro meu”, pensou. Até que um vizinho comentou que existia a tal lei do superendividamento, criada justamente para proteger gente honesta que só caiu em armadilha de crédito. Foi aí que ela descobriu que a história dela não era exceção, era mais comum do que fila de lotérica na véspera de feriado. E se tem uma coisa que essa história ensina é: quando o sistema é mais rápido para emprestar do que para analisar, não é o consumidor que está falhando.

Afinal, o que é a tal lei do superendividamento?

A lei do superendividamento é uma proteção criada para quem perdeu o controle da situação financeira e não consegue mais pagar todas as dívidas sem sacrificar o básico da vida tipo comer, morar e continuar respirando sem desespero.

A ideia é reorganizar todas as dívidas do consumidor de uma vez só, com regras mais humanas, para que a pessoa consiga pagar sem virar mártir financeiro. A lei limita quanto o consumidor pode comprometer, garante que pelo menos R$600,00 fique livre para viver e obriga bancos a renegociar de forma civilizada. Parece óbvio, mas até pouco tempo atrás, “civilizado” não era exatamente o padrão das cobranças.

Ela é o equivalente jurídico daquele amigo sensato que chega, pega suas contas da sua mão e diz: “Senta aqui, vamos resolver isso antes que vire matéria de jornal”.

Por que servidores públicos estão recorrendo tanto à lei?

É quase poético, o grupo que deveria ter mais estabilidade financeira, justamente por receber em dia, virou o público mais fragilizado pelo consignado. Segundo o Ibedec, 70% dos servidores ativos do país enfrentam algum nível de endividamento. Como isso é possível? Simples: excesso de crédito, pouca análise e nenhuma responsabilidade das instituições financeiras.

O consignado foi vendido como a “fórmula perfeita”: juros menores, pagamento automático e nada de inadimplência. Só esqueceram de avisar que, se vários bancos emprestam ao mesmo tempo sem se comunicar, o salário vai sendo fatiado até sobrar quase nada. Servidor ganha, o sistema tira antes dele ver, e o que sobra é… desespero.

Em muitos casos, somando consignado, cartão consignado, refinanciamento e “portabilidade milagrosa”, o servidor já está com 50%, 60% ou até 80% da renda comprometida antes do dia 10 do mês. E é nessa hora que a lei do superendividamento aparece como a única saída para impedir que o salário vire nota de rodapé do extrato.

Como funciona a lei do superendividamento na vida real?

Na prática, o consumidor apresenta um plano de pagamento para reorganizar todas as dívidas, e o juiz entra como o adulto responsável na sala. Os bancos são chamados para renegociar e, dessa vez, não podem simplesmente dizer “não me interessa”. A renegociação vira coletiva, com prazo maior, parcelas menores e limite sobre quanto pode ser descontado.

A lei proíbe que os bancos ultrapassem o teto de comprometimento definido para preservar o mínimo existencial. A ordem é clara: primeiro a vida, depois a dívida. Até porque ninguém paga a dívida de fome.

Outro ponto essencial: a lei também combate assédio financeiro. Ou seja, aquele festival de ligações, mensagens e ofertas “imperdíveis” que só pioram a situação passam a ser consideradas práticas abusivas. Em outras palavras, parem de empurrar crédito para quem já está afundado.

É só entrar com a lei que tudo se resolve?

Não exatamente. A lei não é varinha mágica, é solução estruturada. Ela traz ordem ao caos, mas exige que o consumidor apresente tudo de forma transparente: renda, despesas e todas as dívidas. O juiz avalia, os bancos analisam e o plano é ajustado até caber dentro da realidade financeira da pessoa.

O objetivo não é livrar o consumidor de pagar, e sim permitir que ele pague sem perder dignidade. É quase uma reeducação financeira obrigatória, só que com papel timbrado e assinatura de juiz.

E sim, funciona. Procons relatam aumento enorme de acordos bem-sucedidos, especialmente para servidores públicos. Porque, convenhamos, quando o sistema sai da mão dos bancos e vai para a mão do Judiciário, a conversa muda de tom rapidinho.

Quem pode usar a lei? Só servidor endividado?

Não. A lei vale para qualquer pessoa física em situação de superendividamento. Mas os servidores são maioria no fluxo porque o consignado gera um tipo de problema muito específico: o salário vai direto para o banco antes de chegar ao consumidor, o que deixa pouca margem para sobrevivência.

Entram na renegociação todas as dívidas “normais”, como:

Empréstimos
Consignado
Cartão de crédito
Cheque especial
Dívidas de varejo

Ficam de fora apenas:

Pensão alimentícia
Dívidas fiscais
Financiamento imobiliário
Valores de luxo adquiridos com risco consciente

Ou seja, a lei é para quem foi atropelado por juros, não para quem comprou uma lancha planejando pagar em 40 vezes sem saber nadar.

Como saber se você está superendividado? (Alerta: você pode se identificar)

Se você vive em eterno “refinanciamento do refinanciamento”, talvez a situação já esteja além do razoável. Sinais comuns:

O salário dura menos do que a bateria do celular
Todo mês você jura que vai melhorar, mas só piora
Dívida vira assunto proibido na família
Um empréstimo paga outro, que paga outro, que paga outro
Você já não sabe mais quanto deve, só que deve muito

Se dois desses sintomas batem forte, procure ajuda. Se todos baterem, a lei do superendividamento está te chamando pelo nome. É uma combinação de juros altos, crédito fácil, falta de orientação e, muitas vezes, pura negligência das instituições financeiras.

O mínimo existencial: o dinheiro que precisa sobrar para você continuar vivo

A parte mais humana da lei é a proteção ao mínimo existencial. Em bom português, o valor do salário que garante que você coma, pague aluguel, tome banho quente, compre remédio e consiga viver sem virar estatística de sofrimento.

Esse mínimo era estipulado em R$600,00. Mas apesar do valor fixado pelo decreto, já houve questionamento judicial e decisões de juízes que fixaram esse mínimo existencial em montante bastante superior. Ou seja, é daí pra mais. Se o acordo proposto pelos bancos não respeitar esse limite, o juiz pode derrubar e mandar refazer. A lei é clara: a dívida não vem antes da sobrevivência.

Essa regra protege especialmente quem tem consignado, porque o desconto automático é implacável. É o tipo de coisa que só a lei consegue corrigir, porque nenhum banco vai acordar um dia e dizer: “Talvez tenhamos descontado demais, né? Vamos melhorar isso.”

Por que os bancos emprestam tanto se sabem que a pessoa não pode pagar?

Os bancos continuam emprestando mesmo quando sabem que a pessoa não pode pagar porque, no fim das contas, isso ainda é vantajoso para eles. Pode parecer absurdo, mas a matemática dos bancos funciona diferente da nossa. Eles olham a carteira como um todo. Mesmo que uma parte dos clientes não pague, os spreads são tão altos que o lucro dos que pagam compensa as perdas dos inadimplentes.

E é por isso que o problema não está só no consignado. O consignado tem limite de desconto e é mais controlado, com teto de 35%, então ele não é o grande vilão isolado do superendividamento. O que destrói muita gente é a soma dos empréstimos, vindos de vários lugares ao mesmo tempo, muitas vezes liberados sem uma análise real do quanto aquela pessoa já está comprometida.

Mesmo com o SCR, que permite ao banco ver dívidas anteriores, na prática várias instituições preferem continuar emprestando. Faz parte do jogo. Quando a carteira inteira é lucrativa, a inadimplência vira apenas um número absorvível. A lei tenta colocar limites, mas a fiscalização é fraca e o incentivo para continuar emprestando é forte. No final, quem leva o risco inteiro nas costas é sempre o consumidor.

Dá para sair do superendividamento sozinho?

Às vezes dá, mas não é comum. Quem chega nesse ponto normalmente já tentou negociar com banco, já fez acordo ruim, já tentou organizar planilha e já aceitou que não está dando conta. Entrar com o processo da lei do superendividamento é admitir que você precisa de um árbitro, e isso não é fraqueza, é estratégia.

A vantagem da lei é que ela tira o consumidor da posição de implorar para pagar menos e coloca bancos, Procon, Ministério Público e Judiciário juntos na mesa de negociação. É um “vamos resolver isso direito”, e não “veja bem, é o que posso fazer por você hoje”.

Conclusão: a lei salva, mas quem muda a vida é você

A lei do superendividamento é um respiro num país onde crédito é oferecido com mais entusiasmo do que orientação. Ela ajuda, protege, organiza e devolve dignidade para quem já estava com o salário comprometido antes mesmo de receber.

Mas ela não muda hábitos, não cria reserva e não impede que o problema volte se tudo continuar igual. Ela conserta o estrago, mas cabe a você impedir que aconteça de novo. Pensar antes de pegar crédito, comparar, ler contrato e respeitar limites virou autopreservação.

Se existe uma lição final neste tema, é esta: a dívida não nasce grande. Ela começa pequena, discreta e até simpática. Mas, quando você menos percebe, vira uma bola de neve e, sem a lei, ela só para de crescer quando passa por cima de você.

Lei do Superendividamento: quando as dívidas crescem mais rápido que a paciência do consumidor