Como regularizar CNPJ? Confira o passo a passo

Você precisa regularizar seu CNPJ?  Se o seu contador te deixou na mão, ou você não entendeu o que ele tentou te explicar, nós vamos simplificar. 

Para isso, vamos mostrar como regularizar o CNPJ a partir de um caso real de irregularidade por omissão de declaração. Então, se você está com essa pendência e quer saber o que pode fazer para regularizar o CNPJ, continue a leitura!

Contextualizando: por que meu CNPJ está irregular?

Para mostrar como regularizar o CNPJ, vamos trazer o caso real do Edu. Ele tem uma empresa, mas como não estava usando o CNPJ para nada, decidiu encerrar o CNPJ. Para isso, ele mandou uma mensagem a seu contador, pedindo o encerramento. 

O escritório de contabilidade pediu que Edu emitisse uma procuração. Mas, Edu não entendeu muito bem o porquê desse pedido, acabou não emitindo a procuração e ficou por isso mesmo. 

Dois anos depois, Edu recebeu de “Abertura de procedimento administrativo de reconhecimento de responsabilidade”, dizendo que a situação era de “omissão de declarações”. Mas, o que será que isso quer dizer? 

O que é “Abertura de procedimento administrativo de reconhecimento de responsabilidade”? 

Se você recebeu uma notificação de reconhecimento de responsabilidade, significa que você tem uma dívida aberta com a União (governo). Além disso, significa que, caso você não pague sua dívida, a União te considerará responsável por esses débitos. Ou seja, seu nome ficará sujo. 

Assim, essa notificação é uma chance que o governo te dá de regularizar seu CNPJ, antes de que seu nome fique com restrições. 

O que é CNPJ inativo por omissões de declarações? 

A inatividade do CNPJ por omissão de declarações significa que a empresa foi encerrada de maneira irregular, sem seguir as regras legais. 

Assim, quando uma pessoa encerra o CNPJ de forma irregular e possui débitos com a União, o administrador pode ser responsabilizado pelos débitos da empresa. 

Ou seja, no caso de Edu, o que aconteceu foi que ele não cumpriu com todas as obrigações legais na hora de fechar a empresa. O resultado disso é que ele passa a ser o responsável pela dívida e seu nome pode ir para o Serasa, SPC e CADIN. 

Como regularizar o CNPJ ou não ser considerado devedor dos débitos? 

Se você reconhece que encerrou o seu CNPJ sem cumprir com todas as obrigações, não tem outro jeito: é preciso pagar o valor da dívida ativa. Mas, se você não acha que é responsável pelas dívidas, é possível apresentar uma impugnação. Isto é, abrir uma contestação. 

Atenção: caso você queira recorrer, será preciso comprovar que o CNPJ está em funcionamento e/ou que você não era o administrador na época do fechamento da empresa.

No caso de Edu, em que o interesse é de regularizar o CNPJ, o jeito de resolver é pagando a dívida. Para isso, organizamos o seguinte passo a passo: 

Passos a passo para regularizar o CNPJ

1. Consulte a situação do CNPJ no site da Receita Federal.

Antes de qualquer coisa, é essencial saber exatamente qual é a situação do seu CNPJ. Acesse o site da Receita Federal e utilize a ferramenta de consulta de CNPJ para verificar se há pendências ou irregularidades registradas. Isso ajudará a identificar quais problemas precisam ser resolvidos.

Para isso, vá no site do governo, em emissão de comprovante de inscrição CNPJ, e coloque o seu CNPJ na aba correspondente:

Com o comprovante em mãos, veja o que está escrito na “SITUAÇÃO CADASTRAL”. 

A situação cadastral do seu CNPJ vai nortear qual o caminho você precisa tomar para regularizar sua empresa. Então, caso o seu CNPJ esteja irregular ou inapto, é preciso verificar os débitos associados a ele. 

Como ver quais as dívidas cadastradas no CNPJ?

Para verificar todos os débitos associados ao CNPJ,verifique no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) no site da Receita Federal, onde é possível acessar o extrato de débitos e entender detalhadamente cada pendência.

Depois de fazer login na sua conta gov, clique em “Dívida ativa da união” e depois “Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União”.

Ao fazer isso, você será redirecionado para o Portal Regularize. Nesse portal é possível renegociar a dívida e inclusive fazer seu parcelamento, caso seja necessário. 

2. Faça o pagamento da sua dívida pelo Regularize

No Portal Regularize, é possível consultar a dívida ativa, emitir o guia de pagamento ou negociar sua dívida, caso queira parcelar. Nesse caso, é necessário assinar o “Termo de . Confissão”. Assinando isso, a sua dívida é inscrita na Dívida Ativa da União e enquanto a negociação perdurar seu nome não vai para o SERASA ou SPC, por exemplo. 

É importante lembrar que parcelamentos podem incluir juros e multas por atraso, então avalie as condições oferecidas antes de se comprometer com o plano de parcelamento. Certifique-se também de manter os pagamentos das parcelas em dia para evitar a reincidência em irregularidades do CNPJ.

Dicas para manter seu CNPJ regular

Para manter seu CNPJ regular e evitar problemas com a Receita Federal, aqui vão algumas dicas importantes:

1. Pague os impostos em dia: certifique-se de calcular e pagar todos os impostos devidos dentro dos prazos estabelecidos para evitar multas e juros.
2. Entregue as declarações obrigatórias: cumpra com todas as obrigações acessórias, entregando as declarações necessárias como DCTF, ECF e outras específicas do seu regime tributário dentro do prazo.
3. Mantenha os dados atualizados: sempre que houver qualquer alteração nos dados da empresa, como endereço, sócios ou atividade econômica, atualize o cadastro na Receita Federal.
4. Acompanhe a situação fiscal: regularmente, verifique a situação fiscal do seu CNPJ no site da Receita Federal para se certificar de que não existem pendências ou irregularidades.
5. Consulte um contador: ter o apoio de um contador é crucial para entender as obrigações tributárias e manter tudo em ordem, especialmente se a legislação mudar.
6. Utilize os programas de parcelamento: se acumular dívidas tributárias, considere aderir a programas de parcelamento oferecidos pela Receita Federal para regularizar sua situação.

Seguindo essas dicas, você reduz o risco de ter problemas com o seu CNPJ e garante o bom funcionamento da sua empresa.

Conclusão

Para garantir que seu CNPJ fique sempre em dia e evitar dores de cabeça com a Receita Federal, é importante seguir alguns passos simples. Lembre-se sempre de verificar a situação do seu CNPJ regularmente e manter todas as suas obrigações fiscais em dia. 

Se você tiver alguma dúvida ou encontrar dificuldades, não hesite em buscar a ajuda de um contador. Assim, você evita problemas como multas e mantém sua empresa funcionando sem contratempos.

Ficou com dúvidas? Comenta aqui, ficaremos contentes em te ajudar.

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